Ultima atualização: 24/07/2024
1. Direitos de Propriedade Intelectual
Salvo indicação em contrário, o Site é propriedade da Dev Eux e todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos de qualquer natureza e formato (coletivamente ou individualmente, o “Conteúdo”) e as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos contidos nele (as “Marcas”) são propriedade e controlados pela Dev Eux e são protegidos por leis de direitos autorais e marcas comerciais e qualquer outra lei ou regulamento de propriedade intelectual aplicável dos Estados Unidos, jurisdições estrangeiras e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos “tal como estão” apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo pode ser copiado, reproduzido, agregado, republicado, carregado, postado, exibido, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade comercial, sem a permissão prévia por escrito da Dev Eux. Dev Eux reserva todos os direitos no Site, Conteúdo e Marcas.
2. Propriedade dos Materiais
Não obstante a propriedade da Dev Eux sobre as Submissões, conforme descrito no Parágrafo 4 (“Feedback do Cliente”), todos os designs e arquivos fonte originais criados em nome do Cliente (“Projetos”) pertencem ao Cliente, e o Cliente será o único proprietário dos direitos autorais de todos os Projetos. No caso de qualquer operação da lei fazer com que a Dev Eux se torne a proprietária de um Projeto, no todo ou em parte, em vez do Cliente, a Dev Eux cede irrevogavelmente e perpetuamente todo o seu interesse no Projeto ao Cliente, sem limitações. O Cliente garante que todos os materiais fornecidos à Dev Eux como exemplos ou como material a ser incorporado em um projeto durante o processo de design são de propriedade do Cliente e não infringem ou apropriam indevidamente os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, todos os direitos de propriedade intelectual e qualquer direito de publicidade. Dev Eux sempre reserva o direito de compartilhar o trabalho de design do Cliente publicamente (mídias sociais, site, etc.), a menos que acordado conforme indicado na seção 18 deste documento.
3. Fontes de Terceiros
No caso de qualquer Projeto incorporar fontes que não são de propriedade da Dev Eux e requerem uma licença comercial para que o Cliente possa legalmente reproduzir, distribuir ou exibir publicamente o Projeto (“Fonte(s) de Terceiros”), a Dev Eux informará ao Cliente por escrito que uma ou mais Fontes de Terceiros foram incorporadas ao Projeto e que o Cliente precisará adquirir uma ou mais licenças para as Fontes de Terceiros dos detentores de direitos das referidas Fontes de Terceiros para reproduzir, distribuir ou exibir publicamente o Projeto legalmente. Esse aviso incluirá informações suficientes para que o Cliente identifique quais licenças são necessárias e quem contatar para adquirir as referidas licenças. Desde que a Dev Eux tenha informado ao Cliente sobre a incorporação de Fontes de Terceiros conforme descrito acima, o Cliente assume toda a responsabilidade por quaisquer consequências resultantes da falha do Cliente em adquirir uma ou mais licenças para qualquer Fonte de Terceiro incorporada em um Projeto.
4. Representações do Usuário
Ao usar o Site, o Cliente declara e garante que:
O Cliente tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso;
O Cliente não é menor de idade na jurisdição de seu domicílio;
O Cliente não acessará o Site por meios automatizados ou não humanos;
O Cliente não usará o Site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
O uso do Site pelo Cliente não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
5. Atividades Proibidas
O Cliente não deve acessar ou usar o Site para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual o Site é disponibilizado ao Cliente. O Site não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles relacionados ao trabalho realizado pela Dev Eux em nome do Cliente. Além disso, o Cliente concorda em abster-se das seguintes atividades:
Fazer qualquer uso não autorizado do Site;
Recuperar dados ou conteúdo para fins de criar ou compilar um banco de dados ou diretório;
Contornar, desativar ou de outra forma interferir com recursos de segurança no Site;
Participar de enquadramento ou vinculação não autorizada do Site;
Enganar, fraudar ou induzir a erro a Dev Eux ou outros usuários;
Interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Site ou nas redes ou servidores da Dev Eux;
Usar o Site em um esforço para competir com a Dev Eux;
Decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que faça parte do Site;
Ignorar quaisquer medidas no Site destinadas a prevenir ou restringir o acesso ao Site ou a qualquer parte dele;
Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar qualquer empregado, contratante independente ou agente da Dev Eux que preste serviços através do Site;
Excluir o aviso de direitos autorais ou outros direitos de qualquer Conteúdo;
Copiar ou adaptar o software do Site;
Carregar ou transmitir, ou tentar fazê-lo, vírus, cavalos de Troia ou outro material que interfira com o uso do Site por qualquer parte ou modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira com o uso, recursos, funções, operações ou manutenção do Site;
Carregar ou transmitir, ou tentar fazê-lo, qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de coleta ou transmissão de informações;
Desacreditar, manchar ou de outra forma prejudicar a Dev Eux;
Usar o Site de maneira inconsistente com qualquer lei, estatuto ou regulamento aplicável.
6. Feedback do Cliente
O Cliente reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões ou outros feedbacks ou submissões (cada um, uma “Submissão”) serão propriedade exclusiva da Dev Eux e a Dev Eux não tem obrigação de manter uma Submissão confidencial ou tomar medidas necessárias para garantir a confidencialidade de uma Submissão. A Dev Eux será a única e exclusiva proprietária de todos os direitos relacionados à Submissão, exceto na medida em que direitos sejam concedidos ao Cliente sob o Parágrafo 2 (“Propriedade dos Materiais”), e usará e disseminará a Submissão a seu critério exclusivo para qualquer finalidade legal, sem permissão, reconhecimento ou compensação ao Cliente. O Cliente concorda que tem o direito de articular e apresentar a Submissão e, por meio deste, renuncia a todas as reclamações e recursos contra a Dev Eux pelo uso da Submissão de acordo com os termos deste documento e a seu critério exclusivo doravante.
7. Gerenciamento e Supervisão
A Dev Eux reserva-se o direito de monitorar o Site para violações destes Termos de Uso e tomar as medidas legais apropriadas em resposta a uma violação dos Termos de Uso ou de qualquer lei, estatuto ou regulamento aplicável. A Dev Eux também reserva-se o direito de restringir ou negar o acesso ao Site ou desativar o uso do Site pelo Cliente. Tal decisão será de única e exclusiva discrição da Dev Eux, sem aviso ou responsabilidade para o Cliente. Todas as decisões sobre o gerenciamento do Site serão de única e exclusiva discrição da Dev Eux e serão projetadas para proteger os direitos e a propriedade da Dev Eux.
8. Política de Privacidade
Ao usar o Site, o Cliente concorda em ficar vinculado e cumprir a Política de Privacidade e os termos mais particularmente descritos nela e adotados e incorporados aqui. O Site é hospedado no Brasil da América Latina. O acesso ao Site a partir da UE, Ásia ou outra região do mundo pode resultar na aplicabilidade de leis, estatutos ou regulamentos diferentes daquelas no Brasil, que regem a coleta, uso ou divulgação de dados pessoais. O uso contínuo do Site pelo Cliente e a transferência de dados para o Brasil constituem consentimento expresso do Cliente para a transferência e processamento de dados no Brasil. A Dev Eux não aceita ou solicita conscientemente informações de indivíduos menores de 18 anos. De acordo com a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças do Brasil, após o recebimento de conhecimento real de que um indivíduo menor de 13 anos forneceu informações pessoalmente identificáveis à Dev Eux sem o consentimento dos pais, a Dev Eux eliminará essas informações o mais rapidamente possível.
9. Devoluções e Reembolsos
A Dev Eux reserva-se o direito de negar reembolsos a seu próprio critério e sem aviso ou responsabilidade para o Cliente. Os pedidos de reembolso são avaliados caso a caso. Se o Cliente solicitar um reembolso durante o primeiro mês de uso, todos os materiais produzidos pela Dev Eux são propriedade da empresa e estão proibidos de serem usados pelo Cliente de qualquer forma. Se um reembolso for considerado apropriado, haverá uma taxa de 25% aplicada ao período restante a ser cobrado. A Dev Eux reserva-se o direito de tomar as medidas legais apropriadas contra o Cliente por violação deste parágrafo.
10. Modificação
A Dev Eux reserva-se o direito de alterar, modificar, emendar ou remover qualquer coisa ou qualquer conteúdo no Site por qualquer motivo a seu exclusivo critério. A Dev Eux reserva-se o direito de modificar ou descontinuar toda ou parte do Site sem aviso e sem responsabilidade para o Cliente.
11. Interrupções de Conexão
A Dev Eux não garante ou assegura que o Site estará disponível e acessível o tempo todo. Problemas com hardware, software ou outros itens podem resultar em interrupções, atrasos ou erros fora do controle da Dev Eux. O Cliente concorda que a Dev Eux não será responsável por qualquer perda, dano ou inconveniência causada pela incapacidade do Cliente de acessar ou usar o Site durante qualquer interrupção na conexão ou serviço.
12. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Santa Catarina, sem considerar os princípios de conflito de leis.
13. Litígios
Qualquer ação legal de qualquer natureza deve ser apresentada nos tribunais estaduais Santa Catarina, Brasil. As partes concordam com a jurisdição pessoal nesses tribunais e renunciam a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e fórum não conveniente em relação ao foro e jurisdição. A aplicação das Leis do Consumidos sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transações de Informações de Computador são excluídas destes Termos de Uso.
14. Isenção de Responsabilidade
O Site é fornecido no estado em que se encontra, conforme disponível. O Cliente concorda que seu uso do Site e dos Serviços é por sua própria conta e risco. A Dev Eux isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, em conexão com o Site e o uso do Cliente do mesmo, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. A Dev Eux não faz garantias ou representações sobre a precisão ou completude do Site ou qualquer conteúdo nele ou conteúdo de quaisquer sites vinculados ao Site e A Dev Eux não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros, omissões ou imprecisões de conteúdo e materiais, lesões pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores seguros da Dev Eux e/ou qualquer informação pessoal e/ou financeira armazenada neles, qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou do site, quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Site por terceiros e/ou quaisquer erros ou omissões em conteúdo e materiais ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Site. A Dev Eux não garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Site, um site vinculado ou qualquer site ou aplicativo móvel apresentado em qualquer publicidade.
15. Limitações de Responsabilidade e Indenização
A Dev Eux e seus diretores, empregados, membros, contratados independentes ou agentes não serão responsáveis perante o Cliente ou qualquer terceiro por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo lucro cessante, perda de receita, perda de dados, honorários advocatícios, custas judiciais, multas, confiscos ou outros danos ou perdas decorrentes do uso do Site pelo Cliente. O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Dev Eux e suas subsidiárias, afiliadas e todos os respectivos diretores, membros, agentes, parceiros, empregados e contratados independentes de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, feitas por qualquer terceiro devido ou decorrente de: (1) uso do Site; (2) violação destes Termos de Uso; (3) qualquer violação das declarações e garantias do Cliente estabelecidas neste documento; (4) violação dos direitos de qualquer terceiro pelo Cliente, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual. Não obstante o acima exposto, a Dev Eux reserva-se o direito, às custas do Cliente, de assumir o controle e a defesa de qualquer questão pela qual o Cliente seja obrigado a indenizar a Dev Eux de acordo com este documento. O Cliente concorda em cooperar com a defesa de tais reclamações.
16. Dados do Usuário
O Cliente é o único responsável por todos os dados transmitidos ou que se relacionem a qualquer atividade realizada pelo Cliente usando o Site. A Dev Eux não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente por qualquer perda ou corrupção de tais dados e o Cliente, por meio deste, renuncia a qualquer direito de ação contra a Dev Eux por qualquer perda ou corrupção.
17. Comunicações, transações e assinaturas eletrônicas
O Cliente consente em receber comunicações eletrônicas da Dev Eux e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações enviadas por e-mail ou através do Site satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja por escrito. O Cliente concorda com o uso de assinaturas eletrônicas, contratos, pedidos e outros registros, e com a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou concluídas pela Dev Eux ou através do Site. O Cliente renuncia a quaisquer direitos ou requisitos sob quaisquer estatutos, regulamentos, regras, ordenanças ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou retenção de registros não eletrônicos ou a pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.
18. Exibição de Trabalhos de Design
A Dev Eux reserva-se o direito de compartilhar trabalhos de design em canais digitais, incluindo mídias sociais, site, etc., a menos que acordado de outra forma. O Cliente reserva-se o direito de emitir um NDA entre si e a Dev Eux, que, por sua vez, anularia o direito da Dev Eux de compartilhar ou discutir publicamente o trabalho do Cliente.
19. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso e quaisquer políticas postadas no Site ou em relação ao Site constituem o acordo completo e entendimento entre o Cliente e a Dev Eux. A falha da Dev Eux em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não funcionará como uma renúncia de tal direito ou disposição. Se qualquer disposição ou parte destes Termos de Uso for determinada como ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será considerada separada destes Termos de Uso, mas não afetará a validade ou exequibilidade das disposições restantes. Nada nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou no Site será interpretado como a formação de uma joint venture, parceria, emprego ou relação de agência entre o Cliente e a Dev Eux.
Informações de Contato
Para qualquer dúvida ou reclamação em relação ao Site, entre em contato com a Dev Eux pelo e-mail: euxdevteam@gmail.com